TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ (GRATUITA)

O presente termo regulamenta a utilização pelo AUTORIZADOR da campanha do filme YONLU denominada “YONLU ME ENCANTA”, destinado à postagem de vídeos, fotografias e textos (doravante denominado “Material”), disponibilizada gratuitamente pela LANÇA FILMES, distribuidora de filmes, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, na Rua Florêncio Ygartua, 131, sala 405, Moinhos de Vento, inscrita no CNPJ sob o n 18384267/0001-95, bem como a licença de uso que o AUTORIZADOR concede à LANÇA FILMES do Material postado através da campanha “YONLU ME ENCANTA”.

O AUTORIZADOR deverá realizar o cadastramento online no link (https://goo.gl/forms/qtQWZKHvJDVfbW9y2), fornecendo nome completo, idade, sexo, data de nascimento, email para contato e endereço contendo cidade, estado e país.

O AUTORIZADOR deverá ter 18 anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão preencher o cadastro da campanha “YONLU ME ENCANTA” em caráter de representação ou assistência ao AUTORIZADOR, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos.

A LANÇA FILMES não se responsabiliza por erros do AUTORIZADOR no seu cadastramento, como, por exemplo, cadastro duplo na Web, informação errada de dados, etc.

O Material enviado pelo AUTORIZADOR poderá ou não ser selecionado, e, consequentemente, utilizado ou não pela LANÇA FILMES, a seu exclusivo critério e sem limitação de prazo; ficando desde já ajustado que o Material enviado pelo AUTORIZADOR, selecionado ou não, poderá ser descartado a qualquer tempo pela LANÇA FILMES, a seu exclusivo critério, independente de notificação prévia.

A LANÇA FILMES selecionará AUTORIZADORES que terão seu Material veiculado no trailer do filme YONLU. Os AUTORIZADORES que desejarem participar desta seleção deverão enviar o Material até o dia 15/08/2018.

O Material em vídeo deve ter duração máxima de 30 segundos e o envio deverá ser via link de plataformas externas, como, por exemplo, youtube, vimeo, dropbox, entre outros, a escolha do AUTORIZADO.

A LANÇA FILMES se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos da campanha “YONLU ME ENCANTA”, podendo suspender ou cancelar a mesma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao AUTORIZADOR.

A LANÇA FILMES SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM RAZÃO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES TRANSMITIDOS ATRAVÉS DA CAMPANHA “YONLU ME ENCANTA”.

A LANÇA FILMES se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso dos AUTORIZADORES, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha manter conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Termo, e (iii) viole princípios da moral e dos bons costumes.

A marcação do check-box ao lado do texto “Concordo com os Termos”, seguida pelo clique no botão “enviar” e pela postagem do Material é considerada, para todos os fins de direito, como aceitação pelo AUTORIZADOR, via Web, de todos os termos e condições do presente Termo, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.

Através da postagem do Material disponibilizado para possível seleção pela LANÇA FILMES, o AUTORIZADOR, devidamente inscrito de acordo com o previsto neste Termo, concede à LANÇA FILMES, automática e gratuitamente, em caráter irrestrito, irrevogável e irretratável, licença para esta utilizar/fixar o Material, na íntegra ou em partes, na divulgação da obra audiovisual YONLU.

Em virtude do avençado acima, reconhece expressamente o AUTORIZADOR que a LANÇA FILMES poderá livremente dispor do Material, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhe qualquer utilização econômica, sem que ao AUTORIZADOR caiba qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, transmiti-lo via cinema, televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes), trailers, em circuito interno, portais de voz, mídia impressa ou eletrônica, mala direta, rede social, entre outros, fixá-lo e comercializá-lo em qualquer tipo de suporte material, armazená-lo em acervo (inclusive em base de dados na Internet), associar o vídeo a qualquer tipo de publicidade, desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados do Material, disseminá-lo através da Internet, Internet Protocol (IPTV) e/ou qualquer sistema de telecomunicações, fixo ou móvel, ceder os direitos sobre o Material a terceiros, ou, dar-lhe qualquer outra utilização, podendo, ainda, reduzi-lo, alterá-lo, compactá-lo ou editá- lo.

As utilizações previstas acima, ou ainda qualquer outra que pretenda a LANÇA FILMES dar ao Material, poderão ocorrer sem limitação de tempo ou de número de vezes, no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida ao AUTORIZADOR qualquer remuneração.

O AUTORIZADOR declara e garante, ainda, que: (i) o Material encaminhado à LANÇA FILMES está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do Material encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para a execução e/ou exibição do Material, inclusive quanto a direitos de uso de imagem e voz de terceiros, se aplicável; e (iv) o Material não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.

O AUTORIZADOR declara, desde já, ser o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais patrimoniais sobre o Material enviado, sendo responsável, outrossim, integralmente pela licença de uso ora concedida, inclusive com relação à autorização de uso das imagens e vozes de terceiros que eventualmente apareçam no Material, não tendo a LANÇA FILMES qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo. Em decorrência da presente declaração, o AUTORIZADOR, desde já, obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal através da utilização da campanha “YONLU ME ENCANTA”, a isentar a LANÇA FILMES de quaisquer responsabilidades, bem como a requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso, bem como a indenizar a LANÇA FILMES por toda e qualquer despesa que esta venha a incorrer, incluindo-se, porém não se limitando, a indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios.

O AUTORIZADOR declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste Termo.

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.